Kiyoshi Harada
Professor de Direto Administrativo, Financeiro e Tributário
Corrupção e exploração da atividade econômica pelo Estado
20 de março de 2018
Ao Estado está reservada a função de agente normativo e regulador da atividade econômica fiscalizando, incentivando e planejando. O planejamento econômico, que é impositivo para o setor público, é meramente indicativo para o setor...
O papel das empresas estatais e a errônea política de preços da Petrobras
19 de julho de 2018
A recente queda do Presidente da Petrobras após a maior crise de abastecimento que causou danos irreversíveis à nossa economia, além de considerável desconforto de toda ordem no seio de nossa sociedade, trouxe à baila duas correntes...
O Sistema Tributário Nacional e o princípio da segurança jurídica
6 de maio de 2019
Frise-se, desde logo, que a tão falada insegurança jurídica em matéria tributária não reside no Sistema Tributário Nacional, esculpido com maestria pelo legislador constituinte original no Capítulo I, do Título VI da Constituição...
Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS
12 de fevereiro de 2020
1 Introdução Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no prazo legal. A Corte...