Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público
Jarbas Adelino Santos Júnior, Lucas Felipe Azevedo de Brito, Tarcísio José Sousa Bonfim
3 de setembro de 2018
Conforme estabelecido em sua Lei Maior, a República Federativa do Brasil constitui-se como Estado democrático, e apresenta, dentre seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (artigo 1o, caput e...