Homologação judicial de sentença arbitral estrangeira x Ação declaratória de nulidade. Qual prevalecer?
30 de setembro de 2006
“Essa expressiva aproximação entre o processo arbitral e o estatal é suficiente para abrigá-lo sob o manto do direito processual constitucional, o que importa considerar seus institutos à luz dos superiores princípios e garantias...