A adoção por casais homossexuais e a nova lei nacional da adoção (lei nº 12.010/2009)
Luiz Carlos de Barros Figueiredo
31 de dezembro de 2009
A lei Federal no 12.010/2009 de 3 de agosto de 2009 entrou em vigor noventa dias após sua publicação, em novembro do mesmo ano, mantendo/trazendo em seu bojo uma enorme polêmica, respeitante à possibilidade ou não de se autorizar...