Estatuto do idoso
Marcus Vinícius de Albuquerque Portella
31 de março de 2006
Cumprindo os desígnios do art. 230 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) estabeleceu absoluta prioridade à pessoa idosa, no que se refere à “efetivação do direito à vida,...