O Novo Código de Processo Civil, os precedentes e o “stare decisis” vertical
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
15 de junho de 2016
No Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigência dia 18 de março de 2015, foi instituído um sistema de stare decisis vertical cuja operacionalização exigirá dos juristas brasileiros uma nova compreensão sobre o fenômeno...