Breves comentários sobre a mais antiga justiça do Brasil: Justiça Militar da União
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
31 de janeiro de 2010
A Justiça Militar da União, conforme narra a historiografia pátria, foi instituída em 1 de abril de 1808, por Alvará com força de lei, assinado pelo Príncipe-Regente D. João, com a denominação de Conselho Supremo Militar e de...