A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção
Mônica Lúcia do Nascimento Frias
14 de agosto de 2018
A desapropriação consiste no despojamento, em regra, da propriedade particular em favor do Estado, por motivos de necessidade ou utilidade ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Vale mencionar as...