Direito Penal Sobre o sistema penitenciário Ney Moreira da Fonseca 5 de maio de 2003 Para limitar o caráter despótico do homem, que procura sem cessar não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros, surgiram, como determinante de preservação, as penas, como instrumento de...