Breves considerações sobre a “PEC da Bengala”, o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual
16 de setembro de 2015
Como é de notório conhecimento, o Congresso Nacional promulgou, em 7 de maio de 2015, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 457/2005, pejorativamente apelidada de “PEC da Bengala”, pela qual foram alterados o artigo 40 da...