Sidney Monteiro Peres

Juiz Federal

Direito Público

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e os questionamentos que interessam

Sidney Monteiro Peres

31 de julho de 2008

A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, criada pela Lei nº 8.429/92, traz em seu bojo grande complexidade em razão de não explicitar a competência dos vários graus de juízo para processar e julgar as múltiplas...

Recurso administrativo direito do contribuinte

Sidney Monteiro Peres

30 de novembro de 2006

Com base no artigo 126, da lei nº 8.213/91, com a redação dada pela lei nº 10.684/03, a autoridade administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social, vem exigindo dos contribuintes o depósito em dinheiro de 30% (trinta por cento)...

Sentença assegura empresa do ramo de tabaco a manter livre atividade econômica

Sidney Monteiro Peres

31 de março de 2006

EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. INDÚSTRIA DE TABACOS. DECRETO-LEI 1593/77 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.822/99. INCONSTITUCIONALIDADE. A Constituição Federal de 1988 no seu art. 170 prescreve os princípios...

Direito Público

Dano moral da empresa jornalística

Sidney Monteiro Peres

5 de dezembro de 2003

Na Bíblia, mais precisamente no Antigo Testamento, já se impunha reparação a danos morais, como ali se vê em diversas passagens, do Capítulo XXV. Nos versículos 28 a 30 se destaca: “Se um homem encontrar uma donzela virgem, que...

O Poder Judiciário deve exigir respeito

Sidney Monteiro Peres

5 de agosto de 2003

No Título I “Dos Princípios Fundamentais” o artigo 2° da Constituição Federal dispõe que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Por isso,...