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Basta de violência

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Aprovado pelo Congresso Nacional há mais de dois anos, e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento já é uma realidade. Este mês será realizado o referendo popular para saber se a população concorda com a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo território nacional. A consulta está a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

Entretanto, a luta não se encerra com a aprovação do projeto. Temos agora outra missão que é mobilizar a população para que a venda de armas seja proibida, pois a essência do projeto visa desarmar a população. O estatuto proíbe o porte de armas em todo o Brasil, com exceção dos membros das Forças Armadas e polícias, agentes de segurança privada e inteligência, e civis com porte concedido pela Polícia Federal. O texto torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma e somente maiores de 25 anos poderão comprar armas de fogo.

Trata-se de um grande avanço. No meu Estado, Pernambuco, os índices de criminalidade e violência são absurdos. O desarmamento nacional vai começar a mudar essa realidade. É sabido por todos que a quantidade de mortes causadas por armas de fogo é compatível com aquelas que ocorrem em uma guerra civil.

Anualmente são mais de 35.000 vidas de brasileiros ceifadas pelo uso das armas de fogo. A maioria das vitimas são jovens de 17 a 24 anos. O que isso significa para nós? Significa que a violência em nosso país – principalmente nas regiões mais pobres, como o Nordeste – alcançou índices alarmantes, e que o Parlamento brasileiro não poderia ficar de braços cruzados.

Mata-se mais em algumas regiões brasileiras – inclusive no Nordeste – num único fim de semana, do que num mês inteiro de conflito na Faixa de Gaza. E mais doloroso de tudo é saber que a faixa etária de nossa população mais atingida é de jovens muitas vezes pelo envolvimento com drogas, comércio, aliás, sustentando pelo tráfico de armas.

Como resposta a essa triste realidade demos o passo inicial com a apresentação do Estatuto do Desarmamento. Mas não podemos cruzar os braços. Só com apoio da sociedade é que essa situação será revertida, ou minimizada. Está provado que a arma de fogo é mais eficaz para agredir, e em menor escala para defender. Muitas das armas usadas para defesa pessoal acabam indo parar nas mãos de marginais, ou de policiais inescrupulosos.

Uma arma ao alcance das mãos transforma conflitos banais em tragédias. Ela é o principal instrumento da violência e contribui para sobrecarregar o sistema público de saúde. Alguns apologistas da necessidade do porte de armas para a autoproteção afirmam que sem armas de fogo não é possível realizar a legítima defesa. Pelo contrário, é por meio do desarmamento civil que conseguiremos separar os criminosos das pessoas honestas.

O sim ao desarmamento no plebiscito de outubro representará um grande avanço no sentido de evitar a disponibilização de armas à sociedade e, sem dúvida alguma, contribuirá para a sensível diminuição das mortes com armas de fogo. Temos que dar uma resposta positiva às famílias brasileiras que esperam de todos nós uma posição corajosa na efetiva redução da quantidade de armas disponíveis e, conseqüentemente, da violência no seio da sociedade.