Biografias – Depois da audiência pública, todos esperam o relatório da Ministra Carmem Lúcia

Uma audiência pública presidida pela ministra Carmem Lúcia, do STF, em Brasília, com a presença de representantes de 17 entidades e organismos da sociedade brasileira – entre as quais a Associação Brasileira de Imprensa e a Academia Brasileira de Letras – discutiu e debateu no final da semana passada um dos assuntos mais polêmicos do país, atualmente: A QUESTÃO DAS BIOGRAFIAS. As discussões colocam de um lado os que defendem a necessidade das biografias serem autorizadas obrigatoriamente em razão dos dispositivos do Código Civil que garantem o “direito à privacidade”, e do outro, os que consideram que elas devam ser totalmente liberadas em nome da “liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento”. No centro da questão, uma ação direta de inconstitucionalidade em análise no Supremo movida pela Associação Nacional dos Editores contra as interpretações que têm sido dadas aos artigos do Código Civil, que para muitos seria uma volta à censura prévia, totalmente inadmissível para a imensa maioria da sociedade brasileira.

Das 17 entidades que participaram da audiência pública, 14 se pronunciaram favoráveis à liberdade de expressão, ou seja, as biografias não precisam de autorização prévia. Outras três consideram que o direito à privacidade “fala mais alto e que as biografias têm que ser previamente autorizadas”.

A ministra dará seu parecer em relatório até meados de dezembro, quando o assunto será amplamente discutido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e uma decisão definitiva será tomada.