Direito Público
Previdência Privada A Lei da Previdência Complementar Aberta breve apresentação
A Lei da Previdência Complementar Aberta, de nº 109, de 29 de maio de 2001, com seus 79 artigos, que, ao revogar a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, disciplina a chamada previdência privada e cria o regime complementar à...A entrega de convite de casamento “em mãos” é ilegal?
Fábio Amorim da Rocha, Jerson Kelman
A pergunta é propositalmente provocativa com dois objetivos. Primeiro, despertar o interesse do leitor; segundo, apresentar de forma caricatural o cerne da questão que se pretende discutir: uma pessoa, física ou jurídica, quando entrega...