Opinião e Editoriais O controle externo do Judiciário Cármine Antônio Savino Filho 5 de fevereiro de 2004 Um novo modismo tenta se apoderar de nossos corações e mentes. Atraentes à primeira vista, “politicamente correta” para os desavisados, a tese do controle externo do judiciário pode seduzir à vastas camadas da população, neste...
Opinião e Editoriais Um Poder Judiciário eficaz Helio Bicudo O Juiz de direito foi no passado, uma referência da sociedade civil. Sua atuação, nas comarcas onde exercia seu mister, não se limitava ao expediente forense, mas se alargava junto à comunidade, buscando o seu desenvolvimento social....
Opinião e Editoriais As mudanças precisam começar Francisco Viana Os jornais dessa manhã chuvosa de seis de fevereiro estão tomados por notícias carregadas de simbolismo. Registram as manchetes: “Vítimas de enchente recebem Marta com lama.” “Nestlé suspende investimento no Espírito Santo.”...
Direito Público Opinião e Editoriais Latifúndios indígenas Ives Gandra da Silva Martins A pressão exercida por ONGs internacionais sobre a Constituinte, em 1987/1988, inclusive com a presença de famoso cantor (Sting), para a defesa dos 300.000 índios brasileiros, resultou na oferta de 10% do território nacional a tais...
Controle externo não! Orpheu Santos Salles A discussão, a discórdia e a celeuma levantadas sobre o controle do Poder Judiciário e do Ministério Público, tem e devem ser equacionados atendendo-se especificamente os princípios de independência e harmonia entre os poderes da...
São Paulo, a cidade dos brasileiros José Genoíno Ao completar 450 anos, a cidade de São Paulo, certamente, é a mais brasileira das cidades brasileiras. Vivem aqui pessoas de todos os Estados e de várias regiões internas de cada Estado. Nenhum brasileiro se sente estranho em São...
O Poder Judiciário da nação Maurício Corrêa Discurso do Ministro Maurício Corrêa na abertura do Ano Judiciário de 2004 Desde que Montesquieu, no século XVIII, em O Espírito das Leis, definiu as linhas básicas do sistema democrático de Governo, não logrou conceber à ciência...
OS TRÊS PODERES NÃO PODEM SER CONTROLADOS Cláudio Fonteles Revista Justiça & Cidadania: O poder investigatório, na opinião de V. Exa deve ficar exclusivamente nas mãos da Polícia, ou deve o Ministério Público também investigar os crimes ocorridos? O inquérito policial deve existir, mas...
Opinião e Editoriais De olhos bem abertos Paulo Bonadia O País precisa despertar para as práticas anti-éticas das empresas internacionais e refletir os direitos dos seus investidores. O Brasil é um dos países mais sedutores para se investir no planeta. Além de ser o 5º maior mercado...
Direito Penal Entrevistas e Perfis Rio de Janeiro sediou Congresso Mundial de Criminologia J.E. Carreira Alvim A Sociedade Internacional de Criminologia – SIC, com sede em Paris, elegeu o Brasil para sediar o “XIII Congresso Mundial de Criminologia”, realizado ano passado, no Centro de Convenções do Riocentro, na capital fluminense. Foi...
Representação por inconstitucionalidade Roberto Wider n° 37/02 – Lei n° 3339/99 do Estado do Rio de Janeiro DECLARAÇÃO DE VOTO A apreciação das questões de direito suscitadas na presente representação, devem ser analisadas sob a ótica de direitos fundamentais constitucionais e da...
Direito Penal Aplicação do princípio da consunção no conflito aparente de normas Sofia Fontes Regueira O conflito aparente de normas ocorre quando há um único fato e duas ou mais normas penais que parecem incriminá-lo. Esse conflito, é solucionado pela aplicação de três princípios que são o da especialidade ( a norma especial afasta...