Direito Público Um exemplo de dignidade administrativa José Kallás 5 de abril de 2001 O desembargador federal José Kallás, que acaba de deixar a Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região depois de cumprir um mandato de dois anos, disse que o principal programa de sua gestão foi no que se refere a qualidade...
Direito Público Penhora, depósito e prisão do devedor Rogerio de Oliveira Souza “E se algum devedor, depois de ser condenado em alguma quantia de dinheiro, pão, vinho ou outra semelhante cousa, que se costuma contar, pesar, ou medir, alhear seus bens em prejuízo do vencedor, por neles se não fazer execução, seja...
Direito Público Processo legal e morosidade Almir Pazzianotto Pinto “O tempo: os suíços o inventaram, os italianos o desperdiçam, os franceses o estocam, os americanos dizem que é dinheiro, na Índia ele não existe”. Entre as garantias fundamentais asseguradas aos cidadãos, nas democracias...
Direito Público Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais José Augusto Delgado Primeira parte A ciência do direito é formada por proposições verdadeiras oriundas de investigações desenvolvidas pela via de um sistema lógico. Ela é a soma de conhecimentos práticos e humanos considerados de forma conjuntural...
Direito Público Prescrição intercorrente e execução fiscal Fernando Marques Não se tem dúvida quanto a que o fator tempo exerce iniludível influência na construção jurídica. Em pódio de prescrição, especialmente, ele reveste atributo de substancialidade ampla, pois há interesse da sociedade em conferir...
Direito Público Prescrição e direitos estatutários do servidor público J.E. Carreira Alvim Imprescritibilidade de fundo do Direito – Princípio da Legalidade SÚMULA N. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Dispõe o enunciado da Súmula n. 85 Superior Tribunal de Justiça: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em...