Opinião e Editoriais Basta de violência Luiz Piauhylino 5 de outubro de 2005 Aprovado pelo Congresso Nacional há mais de dois anos, e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento já é uma realidade. Este mês será realizado o referendo...
Opinião e Editoriais Destituição do mandato político por violação ao Direito da Cidadania Eliseu Fernandes de Souza No Estado Democrático de Direito, o cidadão é o legítimo titular do poder, e, embora o exerça por representantes, constitui-se sujeito de direito do pacto da democracia, provedor de significativa parcela da soberania do Estado. Nessa...
Opinião e Editoriais Limites do ius puniendi do Estado Álvaro Mayrink da Costa A atividade legislativa do Estado na esfera penal não pode ser ilimitada ou direcional, pois diante de um Estado social e democrático de Direito é inadmissível uma atuação ilimitada do Estado. No âmbito jurídico-penal do Estado,...
Opinião e Editoriais O elo que faltava Carlos Ayres Britto Vamos convir, dar por assente que deter o status de ser humano signifique a faculdade de se perceber em interação com a realidade. Seja a realidade que vige do nosso lado de fora, seja a que se dá no lado de dentro de nós mesmos. Vamos...
Opinião e Editoriais A hora do Judiciário Dalmo de Abreu Dallari Chegada de um novo direito Quando terminou o ciclo das revoluções burguesas, no final do século dezoito, tinha-se como estabelecido o governo de leis, que substituiria o governo de homens e assim sepultaria o absolutismo. Como bem...
Opinião e Editoriais A posição da OAB diante da crise política Roberto Busato Nesta entrevista que o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Roberto Busato, concedeu ao diretor da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, durante a realização da XIX Conferência Nacional dos Advogados em Florianópolis,...