Direito Público Opinião e Editoriais A ética na administração pública e na política Edison Lobão 5 de dezembro de 2002 Defina-se, inicialmente, o que se entende por ética, administração pública e política – enquanto vocábulos inseridos no contexto da vida nacional brasileira. A palavra política traduz o conceito de arte ou ciência da...
O respeito às instituições Fernando Henrique Cardoso Discurso proferido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da entrega da medalha “Suprema Distinção Câmara dos Deputados”. Senhoras e Senhores, não posso dizer que fui pego de surpresa, como disse o Senador Ramez...
Opinião e Editoriais Harmonia entre o discurso e a prática, para o homem público – coerência Paulo Paim O dicionário de filosofia é claro quando define coerência como “ordem, conexão, harmonia de um sistema de conhecimento, critério da verdade, ausência de contradição.” Para o homem público a coerência é o parâmetro e a...
Opinião e Editoriais Tolerância, Justiça e Paz Edson Vidigal Ora, quem não se lembra de Von Ihering em seu instigante “A Luta Pelo Direito? Onde a democracia e miragem essa luta nunca acabará enquanto resistirem os arraiais da injustiça. Perante as populações pobres, sem cidadania, portanto,...
Opinião e Editoriais A ressurreição (?) do crime passional Hélio Fernandes Amor, ciúme, saudade, ressentimento, ansiedade, num desfecho sangrento A permissividade “matou” o crime passional. A “liberação” das mulheres, uma luta que vinha desde os anos 30, e só se consolidou mesmo nos anos 80, também...
Direito Penal Trabalho Penitenciário Laurita Hilário Vaz Estas linhas constituem parte de uma palestre pronunciada em Fortaleza-CE, em 26.09.97, durante o I Congresso Nacional de Execução da Pena, ocasião em que exercia a Presidência do Conselho Penitenciário do Distrito Federal (os dados...
MISSÃO CUMPRIDA Orpheu Santos Salles Aos 31 deste mês de dezembro termina o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o fim do compromisso com o povo que o elegeu. O que se pode escrever sobre os oito anos do seu governo? Positivamente há muito mais mérito que...
Direito Civil Direito Privado A Quebra do Incorporador e as Conseqüências Roseli Nalin Temos acompanhado na mídia a “quebra” de incorporadores, afluindo a justiça as suplicas dos compromissários compradores que pagaram, integralmente, o preço e permanecem com seu imóvel hipotecado, rogando a adjudicação do bem e...
Direito Público Futuro das constituições no mundo neoliberal Salete Maria Polita Maccalóz “Estou cansado de ter sonhado, porém não cansado de sonhar, de sonhar ninguém se cansa.” Fernando Pessoa Usualmente, a introdução acadêmica para este assunto derivaria das indagações: o que é uma constituição, como surge e...
Direito Público O combate às fraudes na Previdência Social Jose Cechin A Previdência Social tem, como objetivo constante, estender o sistema de benefícios da seguridade ao maior número possível de trabalhadores. A confiança na Instituição é fundamental para alcançar esse objetivo. Essa confiança só...
Direito Público Em torno do agravo Peçanha Martins O século XIII eram admitidas pela processualística duas espécies de sentença: a definitiva e a interlocutória. Dessas sentenças o recurso cabível era a “suplicação” ou “suplicação”, dirigida a Casa da Suplicação,...
Direito Público A reforma e sua importância para o país Bernardo Cabral O Brasil atinge, na atualidade, uma fase que podemos classificar de maturidade política. Democraticamente e sem derramamento de sangue, seja por revoluções populares ou golpes militares, o poder será entregue a um autentico...