Direito Civil Uma lição de mestre – um artigo-chave do código civil Miguel Reale 5 de agosto de 2003 Em todo ordenamento jurídico há artigos-chave, isto é, normas fundantes que dão sentido as demais, sintetizando diretrizes validas “para todo o sistema”. Nessa ordem de idéias, nenhum dos artigos do novo Código Civil me...
Direito Público Opinião e Editoriais A causa da contribuição compulsória Armando Monteiro Neto Toda sociedade que se desenvolveu deu especial atenção a formação de seu povo. Os economistas chamam isso de investimento em capital humano e são unânimes em afirmar que, nos dias de hoje, a capacidade, o talento e a habilidade das...
Direito Privado Protesto de título de crédito sem aceite Theophilo de Azeredo Santos Inicialmente, queremos realçar a chamada desmaterialização dos títulos de credito, de que são exemplos, entre nos, a apresentação, pelas instituições financeiras, de fitas magnéticas com a indicação dos documentos a serem...
Entrevistas e Perfis A essência das reformas Aurélio Wander Bastos Aurélio Wander Bastos, advogado e professor universitário, nessa entrevista a revista Justiça & Cidadania fala sobre a essência das reformas e diz que “o futuro exige que a reforma política pare para rediscutir os processos e...
Direito Civil Opinião e Editoriais A questão agrária e o boné do MST Cícero Sandroni Pela voz de Julieta, Shakespeare nos pergunta sobre o significado de um nome. Afinal, o que é um nome, o que vale para a adolescente enamorada, o nome da família adversária, diante da paixão que o jovem Romeu lhe desperta? Qual a razão...
Direito Público Tarifa de serviço público Marcus Fontes PASSE LIVRE DE POPULISMO O julgamento no começo do mês de julho da Lei Estadual 3.339/99 (“Lei do Passe Livre”), que assegurava a diversas classes de pessoas gratuidade no trans porte coletivo de passageiros (ônibus, barcas e...
O Poder Judiciário deve exigir respeito Sidney Monteiro Peres No Título I “Dos Princípios Fundamentais” o artigo 2° da Constituição Federal dispõe que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Por isso,...
Direito Público Aprovação em concurso público e direito subjetivo à nomeação Teophilo Antonio Miguel Filho Problemática Não são raras as vezes em que o candidato aprovado em concurso publico comparece ao poder Judiciário para pedir que a esfera do poder Publico responsável pela realização do certame seja compelida a nomeá-lo para o cargo...
LEMBRAI 1964 Orpheu Santos Salles “Há qualquer coisa estagnada e putrecente contaminando o ambiente nacional’ Getulio Vargas, São Borja. 1º de maio de 1946 Sem dúvida alguma, a reforma agrária é imprescindível que se institucionalize, com a maior...
O SILENCIO NÃO PRODUZ FRUTOS Heloísa Helena Discurso da Senadora Heloisa Helena em face às propostas de reforma da Previdência “É evidente de que a fala do Senador Arthur Virgilio e extremamente provocativa, por motivos diversos. Sabe S. Exª, por quem tenho carinho especial,...
Direito Civil Atenuando privilégios, racionalizando o trabalho Jose Lucas Alves de Brito Perdeu lamentavelmente a Constituinte a oportunidade histórica de tornar formalmente público o que por natureza é público. Refiro-me a atividade de registro público, à qual, se se queira atribuir-lhe o caráter de segurança, não se...
Direito Civil Justiça, educação e cultura Valmir Peçanha PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS CONTRIBUEM PARA 0 FORTALECIMENTO DO VINCULO DO JUDICIARIO COM ASOCIEDADE O Desembargador Paul, Freitas Barata do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, além de suas atividades...