Direito Penal Interceptações telefônicas: sigilo e eficácia Cármine Antônio Savino Filho 5 de abril de 2004 As interceptações telefônicas tornaram-se um fato rotineiro do quotidiano nos noticiários de jornais e das redes de televisões, que freqüentemente transcrevem literalmente trechos inteiros de gravações. A banalização da escuta...
Direito Penal Inovações da Justiça no combate à criminalidade Ney Moreira da Fonseca O contínuo crescimento do fenômeno da criminalidade em nosso país vem causando grande preocupação a todos os agentes do Estado que de algum modo atuam no sistema de repressão penal, sobretudo pela ineficiência que o próprio Poder...
Direito Penal Aborto de feto inviável há crime? Soraya Taveira Gaya O presente assunto não faz parte da rotina do nosso cotidiano forense, de forma que se torna difícil uniformizar urna Doutrina e Jurisprudência a respeito. O problema de fato e de direito começa com uma gestante fazendo urna...