Direito do Trabalho
Vale-transporte: possível sua substituição por dinheiro?
Maximino Gonçalves Fontes Neto, Menelick de Carvalho
30 de junho de 2011
I- Preâmbulo Sob três perspectivas, pelo menos, pode-se visualizar o Vale-Transporte: na primeira, constitui-se inegável e relevante benefício social, para os empregados em geral, que antes do seu advento eram obrigados a suportar...
Efeitos jurídicos da eleição do empregado a cargo de diretor da empresa
31 de maio de 2010
Introdução Vou de logo antecipando que uso o termo empresa para significar a atividade do empresário porque se trata de expressão consagrada pelo uso. A própria CLT o usa ora para significar a atividade do empresário, ora para...
O vale-transporte em dinheiro, a contribuição previdenciária e a recentíssima decisão do STF
Fernando José Barbosa de Oliveira
31 de março de 2010
1. Introdução A autarquia previdenciária, mediante instrumentos próprios (NFLDs), promoveu a cobrança de contribuição previdenciária contra uma instituição bancária, incidente sobre o valor que essa pagou em dinheiro,...
Reflexos da inadmissibilidade dos embargos declaratórios no prazo do recurso ordinário
30 de setembro de 2009
Introdução Nada é mais difícil de enxergar do que o óbvio. Talvez por isso se dispense aos embargos declaratórios tão pouca atenção doutrinária. A banalização do seu uso é tanta que os juízes, de regra, recebem sua...
A contraprestação salarial do empregado na invenção
31 de julho de 2009
A primeira disposição sobre invenções de empregados no Brasil foi atendida pela própria legislação do trabalho em 1943, especificamente, no artigo 454 da CLT. Em 1945, esse comando legal foi encampado pelo Decreto-Lei n° 7.903, que...
Acordo entre trabalhadores e empresas para evitar demissões
28 de fevereiro de 2009
Para o Conselho Jurídico da Fiesp, entendimentos independem de comprovação da situação eco-nômica das empresas. Entendimentos entre empresas e trabalha-dores, com redução de jornada e, consequentemente, de salário, férias...
Varas Trabalhistas de Fazenda Pública: Mais um desafio para a “nova” Justiça do Trabalho
31 de janeiro de 2009
Ultrapassados quatros anos das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, também conhecida como “Reforma do Judiciário”, a Justiça do Trabalho ainda convive com inúmeros dilemas oriundos da...
Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho
30 de novembro de 2008
Mesmo depois da Constituição de 88 (art. 133), do CPC (art. 20), do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), continuam a vigir o art. 791 da CLT e a Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho, com base nos...