O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas. Como determina o art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 […]