Princípio da Proporcionalidade Frente à Restrição de Liberdade
31 de agosto de 2011
1. Introdução A fim de manter a paz entre as pessoas, normas permissivas e proibitivas são elaboradas pelo Estado. Aquele que pratica uma conduta em desacordo com as regras preestabelecidas em um Estado Democrático de Direito sofre...