Direito Penal A desfaçatez de uma criminosa Raul Celso Lins e Silva 5 de fevereiro de 2003 A delinqüente, Jorgina Maria de Freitas Fernandes Jorgina Maria de Freitas Fernandes, criminosa confessa, tendo fraudado a Previdência Social em centenas de milhões de reais, escorchados dos cofres públicos, com a conivência e...
Direito Penal Prescrição pela pena perspectiva Benedito Gonçalves Doutrinariamente, prescrição é a perda de um direito pelo decurso do tempo sem que seja exercido, tanto no direito material, quanto no instrumental. A prescrição penal faz desaparecer o direito de punir do Estado (pretensão punitiva),...
Direito Penal Pirataria, a vítima pode ser você Edison Torres O Fórum Econômico Mundial realizado recentemente em Davos, na Suíça, revelou dados estarrecedores sobre a pirataria de produtos e serviços: um faturamento de mais de meio trilhão de dólares até o ano passado. E do jeito que as...