Direito Penal Direito Público Liberdades democráticas e a anarquia Orpheu Santos Salles 11 de agosto de 2014 Uma das grandes conquistas consignadas expressamente como cláusula pétrea na Constituição de 1988, indiscutivelmente, foi a afirmativa das garantias constitucionais da liberdade de opinião e da expressão, como asseguradas nos...
Direito Penal Reforma da Lei de Execução Penal Ana Régia Santos Chagas Com o aumento expressivo da criminalidade e, em consequência, da população carcerária, o Estado vem enfrentando graves problemas decorrentes da superlotação das unidades prisionais, circunstância que reclama atuação urgente e...
Direito Penal Direito Público O STF e o Estado de Direito Ruy Martins Altenfelder Silva No final de 2012, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 470, com a condenação da maioria dos denunciados no escândalo conhecido como mensalão, trouxe alento para os milhões de cidadãos responsáveis que...
Direito Penal Opinião e Editoriais Bernardo Boldrini: a tragédia anunciada Cármine Antônio Savino Filho No dia 24 de janeiro deste ano em curso, o menino Bernardo Boldrini, de 11 anos de idade, procurou o Ministério Público Judiciário na cidade de Três Passos, Rio Grande do Sul, para revelar os maus-tratos que vinha recebendo do pai...