Direito Penal
A Família Contemporânea no Direito Penal – Primeira parte
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
5 de junho de 2001
Trata-se de artigo acerca de aspectos novéis do instituto da familia, face às transformações contemporaneas do contexto social brasileiro. em que se procura abordar, em especial, a questao da caracterização do...
As Instituições financeiras para efeitos criminais
Carlos Augusto Tosta de Oliveira Lima, Sebastião de Oliveira Lima
5 de abril de 2001
Ao criar o Conselho Monetário Nacional e transformar a então existente Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) no Banco Central do Brasil, a Lei nº 4595, de 31/12/1964, assim definiu a instituição financeira: “Art. 17 –...