Evento discute desafios para a regularização fundiária e outras questões legais para dar segurança jurídica aos produtores rurais A feira agropecuária Bahia Farm Show, uma das maiores do País em volume de negócios (R$ 1,8 bi, em 2018), é também palco para importantes discussões do setor por reunir governantes, executivos […]
Introdução O protesto extrajudicial alcançou status legislativo de verdadeiro veículo oficial de recuperação de crédito no Brasil, prevenindo litígios sob o ideário jurídico internacional da desjudicialização e da criação de meios alternativos à satisfação de direitos, consoante se constata da leitura da Lei Federal nº 9.492/1997 (como também já ocorre […]
Novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural Os contratos agrários de arrendamento e parceria rural foram implementados pela Lei n° 4.504/1964, denominada Estatuto da Terra, sancionada pelo então Presidente Castelo Branco, com o objetivo de responder aos anseios sociais do campo. Posteriormente, sobreveio o Decreto n° 59.566/1966 para regulamentar […]