Direito Penal Sobre o sistema penitenciário Ney Moreira da Fonseca 5 de maio de 2003 Para limitar o caráter despótico do homem, que procura sem cessar não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros, surgiram, como determinante de preservação, as penas, como instrumento de...
Jurisdição de Eqüidade e Eqüidade-criação André R. C. Fontes Ordinariamente, a eqüidade é vista como a justiça do caso concreto. Foi ela tirada de uma noção de matemática das obras de Aristóteles, inspirada na proporção ou igualdade de relações. Coube ao Direito Romano dar-lhe um conteúdo...
As relações homossexuais e a adoção Taissa Bertino de Andrade Indiscutível é a dinâmica do direito, sua imensa e incessante mobilidade. As relações sociais e jurídicas, no entanto, não se quedam adstritas ao que se encontra instituído em normas sociais ou legais possuindo uma velocidade de...
SUBORDINAÇÃO, NÃO!!! Orpheu Santos Salles Face a imposição dogmática da cláusula pétrea (art. 2° do Pacto Fundamental da Republica), a qual preceitua a independência e harmonia dos três Poderes – aliado, ainda, aos princípios explícitos e fundamentais da liberdade e...
Direito Público Opinião e Editoriais Urgência nas reformas partidárias João Paulo Cunha As eleições do ano passado deixaram claro que a sociedade brasileira deseja mudanças estruturais no país. É nesse contexto político que se encaixam as reformas constitucionais, ponto de partida para a retomada do desenvolvimento e da...
Direito Público Projeto Telemar Edison Torres PARCERIA COM OS TRIBUNAIS Após promover a maior expansão nas telecomunicações do Pais, democratizando o acesso a telefonia, a Telemar definiu 2002 como o Ano da Qualidade. Ante esse novo desafio e o perfil de seus novos c1ienres, que em...
Opinião e Editoriais Nem Cega e Nem Surda Maria Berenice Dias Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se...
Direito Público Nós, os ônibus e nossas desesperadoras circunstâncias Darci Norte Rebelo Vamos para o trabalho nesta [ex] maravilhosa cidade do Rio de Janeiro e tomamos nosso ônibus. Ao nosso lado sentam usuários descontentes com o preço da passagem e angustiados pelo incerto destino da viagem. Ninguém sabe se o trajeto...
Direito Público Opinião e Editoriais O fascínio solto por aí Edson Vidigal A Justiça Eleitoral no Brasil ainda é a Fonte de onde flui a legitimidade dos mandatos populares. A construção democrática não é obra de prazo cerro, é tarefa inacabável que só se realiza na afirmação cotidiana de rodos os seus...
Direito Civil Separação Judicial Consensual José Heitor dos Santos O art. 4°. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado”, o que vale dizer,...
Direito Penal Opinião e Editoriais A guerra dos nossos dias ou a guerra de todo o dia Marco Aurélio Mello Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanta desprotegidas, na maior parte dos casos...
Direito Público Constituição, Federação e Pobreza Aurélio Wander Bastos A Constituição Brasileira de 1988, complementada pelas emendas que se seguiram, fugindo aos modelos constitucionais clássicos, abriu inovadoramente significativos espaços para o tratamento jurídico da questão social da pobreza. As...