Capacidade jurídica do dependente químico e a perda do poder familiar
Alcione Ferreira Gomes Alencar
16 de dezembro de 2013
“A DIGNIDADE HUMANA é a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e...