Direito Penal
As Forças Armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato
23 de junho de 2013
Muito se discute sobre a presença das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em especial na segurança pública, se factível e até mesmo legal. A experiência exitosa em recentes episódios de pacificação de áreas antes...
A utopia da redução penal brasileira
Luiz Henrique Domingheti Biondo
19 de junho de 2013
Resumo: O presente artigo tem como escopo tratar da idade na responsabilidade criminal e seu reflexo à sociedade. Para aprofundar tal assunto é necessário entender a inconstitucionalidade da questão e seus aspectos emanados por...
Comissão de Juristas criada para atualização da Lei de Execuções Penais (LEP)
3 de junho de 2013
Pronunciamento feito quando da instalação da “Comissão de Juristas criada pelo Requerimento n. 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execuções Penais – LEP” – Salão Nobre do Senado...
O valor probatório relativo do inquérito civil público
28 de maio de 2013
As provas e as informações produzidas no inquérito civil, possuem validade relativa, por terem sido produzidas de forma unilateral pela parte instrumental que o conduz sem o crivo do contraditório, no caso os órgãos de execução do...
Ensaio sobre cláusulas penais
Ana Carolina Del Picchia de Araujo Nogueira
16 de maio de 2013
Resumo: O presente estudo possui o objetivo de analisar o instituto da cláusula penal no Direito Civil brasileiro, especialmente no contexto do Código Civil de 2002, por meio de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Oferece uma...
Ensaio sobre dependentes de crack: criminosos, doentes ou doentes criminosos?
De acordo com a base de dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estima-se que o número de usuários de “crack, hoje, no Brasil ultrapassa 1,2 milhão. Os dados foram apresentados pelo psiquiatra Pablo...Monitoramento eletrônico de pessoas: análise crítica acerca da legislação vigente e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro
22 de abril de 2013
SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Monitoramento eletrônico de Pessoas Via Satélite. 3. Monitoramento Eletrônico na Ordem Jurídica Contemporânea. 4. Efeitos práticos do uso do monitoramento eletrônico no Brasil. 5. Conclusão. 6....
O papel da mídia na edificação de um Estado penal seletivo e policialesco
4 de abril de 2013
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a realização de uma análise crítico-expositiva acerca da influência que a mídia exerce na construção de um direito penal seletivo, balizado por um Estado que incrementa sobremaneira sua...
Audiências criminais: do papel para o audiovisual
25 de março de 2013
1. Introdução Ditado. Esse foi o modelo das audiências em processos criminais até pouco tempo atrás. O ditado não exprime as emoções, as feições, o tom de voz, e, na maioria das vezes, as expressões são reduzidas e modificadas....