A Questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoral
Antonio José Ferreira Carvalho
31 de janeiro de 2012
Tem se tornado comum a apreensão de mídias contrafeitas nas ruas, com as consequentes prisões de indivíduos que as estavam comercializando em vias públicas, do que se originam inúmeras ações penais, nas quais as denúncias...