Na presidência do Supremo Tribunal Federal, manifestei-me pela permanência da Justiça Militar na estrutura do Poder Judiciário, ressaltando a relevância de suas atribuições no Estado Democrático de Direito. É que as Forças Armadas, as polícias e os bombeiros militares, as forças auxiliares e as reservas do Exército têm por base a hierarquia e a disciplina […]
A conscientização dos direitos dos cidadãos resultou na simplificação do acesso à justiça e, certamente, é uma das causas do elevado número de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro2. O crescente número de demandas no Poder Judiciário requer medidas que visam encurtar o tempo do processo, mas observando o cumprimento aos princípios constitucionais. A […]
Novas causas de interrupção da gravidez justificada Diante dos impulsos trazidos pelo cristianismo na remoção de ideias e de conceitos que o inspiraram, o aborto foi criminalizado por quase todos os povos civilizados. Os problemas derivados e as consequências possíveis da interrupção da gravidez são desenvolvidos em polêmicas doutrinárias. Contemporaneamente, estão na pauta obrigatória das […]
Nos debates sobre questões de fato em que houver necessidade de produção de prova diversa da exclusivamente documental, apresentada com a petição inicial e a contestação, deve ocorrer a fase processual destinada a reunir elementos capazes de solucionar controvérsias que envolvam a matéria de fato alegada pelas partes. O direito à prova é conteúdo do […]