Direito Público Consciência Ecológica para o Meio Ambiente Cármine Antônio Savino Filho 5 de setembro de 2001 Há pouco mais de cem anos, quando o biólogo alemão Ernest Heinrich propôs a criação de uma disciplina para estudar as interrelações entre os seres vivos e o ambiente, longe estava de supor o que aconteceria no final do século XX....
Direito Público Juízo de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores (final) Raphael Carneiro Arnaud Do Recurso Especial O Recurso Especial foi criado pela Constituição de 1988 (art. 105, III). É uma espécie do gênero extraordinário e estão ambos sujeitos aos pressupostos gerais, subjetivos e constitucionais. Os pressupostos...
Direito Público A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – (II) José Augusto Delgado Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal A pretensão do Estado em instituir uma Lei de Responsabilidade Fiscal faz parte das reformas de sua base normativa e que estão sendo implantadas pelo Governo atual. Esse projeto...
Direito Público Falência de caráter e de outros sentimentos Ubaldo Ataíde Cavalcante O doutor Belarmino Maria Austregésilo Augusto de Athayde de saudosa memória, pernambucano de nascimento, cearense de coração e carioca por convivência, um dos mais ardorosos defensores da democracia, dos direitos humanos e da...
Direito Público A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E A LÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO J.E. Carreira Alvim ATIVIDADE LEGISLATIVA E ATIVIDADE JURISDICIONAL A atividade legislativa é exercida pelo Poder Legislativo, ou, mais propriamente, pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, segundo um processo...