Estupro e Atentado Violento ao Pudor – (voto da Ministra Ellen Gracie no habeas corpus 81.288-1 de Santa Catarina)
5 de janeiro de 2002
“Em que pese alguma vacilação da jurisprudência do STJ quanto ao tema, de ser o delito de estupro, e também o delito de atentado violento ao pudor, em suas formas básicas, incluível no rol dos crimes hediondos ou não, e, sem...