A Constituição de 1988 representou um momento histórico e de amplas liberdades democráticas. Capitaneada por Ulysses Guimarães, foi objeto de amplas discussões e de inegáveis conquistas sociais, apelidada de Constituição CIDADÃ em função de sua alta carga de interesse social, nos legou, dentre outras coisas, a nossa lei mais avançada que é o Código de […]

Recente decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público, criou um impasse para as empresas de ônibus que operam o transporte intermunicipal no Estado. Foi dado prazo de seis meses para que o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) publique edital de licitação para essas […]

Em alentada entrevista sobre “As Reformas do Código de Processo Civil”, o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira afirmou, com inegável acerto, que um dos pontos relevantes da Lei n° 10.444/2002 refere-se aos artigos 461 e 461-A do C PC, com a extinção do processo autônomo de execução, concernente às obrigações de fazer ou não […]

A Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU define que um país ou região é carente de água quando a disponibilidade hídrica média renovável for inferior a 1000 metros cúbicos por habitante, a cada ano. Segundo esta definição, o semi-árido nordestino não deveria enfrentar as secas que enfrenta, já que a disponibilidade per capita anual é […]