Direito Público Reforma tributária e a Emenda Constitucional 42/03 Ives Gandra da Silva Martins 5 de junho de 2004 A Emenda Constitucional nº 42/03 foi mais um remendo que a Constituição recebeu do Congresso Nacional, com poderes constituintes derivados, que hoje conformam permanente “contribuição de pioria” ao texto aprovado em 1988. Sua...
Direito Público Biodiversidade, transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução Antônio Souza Prudente A Tutela Constitucional, que impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, como...
Direito Público Senhora Coronel, bem-vinda! Maria Berenice Dias A partir do julgamento levado a efeito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão de 19 do corrente, tornou-se possível a ascensão das mulheres ao cargo de coronel da Brigada Militar do Estado. Por expressiva maioria, 24...
Direito Público Opinião e Editoriais Prorrogar é preciso Darci Norte Rebelo Estas breves reflexões nascem de muitas vivências de episódios judiciais que envolvem o Ministério Público e as prorrogações de concessões ou permissões de ônibus no País. Há duas grandes portas para entrar no serviço...
Direito Público A composição mista dos tribunais – O chamado quinto constitucional Jorge Bloise A segunda Constituição da República, promulgada em 1934, introduziu no País, a composição mista dos Tribunais, nela incluindo igual percentual de advogados e membros do Ministério Público, integrando os colegiados com os magistrados...