O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional – Parte I
5 de outubro de 2004
Cobra relevo ressaltar que a inércia do Senado não afeta a relação entre os Poderes, não se podendo vislumbrar qualquer violação constitucional na eventual recusa à pretendida extensão de efeitos. Evidentemente, se pretendesse...