Direito Público
Fonte de custeio das gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro
Maximino Gonçalves Fontes Neto
Há certas questões que, por mais sejam discutidas, parece que fica no espírito de algumas pessoas uma certa desconfiança de que ainda faltaria alguma coisa para se persuadi-las e convencê-las, embora no discurso, com a defesa e a...Intervenção do Ministério Público Federal em ação de mandado de segurança
DESCABIMENTO DE SUA RECUSA EM LAVRAR PARECER, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO EM LITÍGIO Tem se tornado comum, em ações de mandado de segurança, o Ministério Público Federal recusar-se a emitir parecer...Direito Autoral nos apartamentos e quartos de meios de hospedagem
Como bem salienta o autor, o tema que aborda – Direito Autoral nos Apartamentos e Quartos de Meios de Hospedagem – tem sido objeto de debates jurídicos tanto na doutrina como na jurisprudência e continua constituindo um grande desafio...Ministério Público: autonomia e independência institucional
Antônio Fernando Barros e Silva de Souza
“Dentre as instituições a que a Constituição Federal de 1988 conferiu novo perfil normativo, não há dúvida de que o Ministério Público é uma das que apresentou resposta mais satisfatória às expectativas do constituinte e aos...