Direito Público
Análise de Impacto Regulatório: Instrumento de uma regulação mais eficiente e menos invasiva
Nenhuma liberdade é absoluta, nem poderia ser, sob pena de tornar insuportável a convivência social. A vida em sociedade implica restrições à liberdade. São inúmeros os exemplos colhidos do dia a dia: sinais de trânsito,...A Constituição, a Sociedade Civil e o Intelectual
Leila Maria Bittencourt da Silva
A Constituição de 1988 rompeu com a tradição de pacto entre elites. O seu texto revolucionou o arcabouço da ordem constitucional ao aprimorar institutos e criar outros. Todas as Constituições anteriores decorrem de anteprojeto...