Direito Penal Direito Público Liberdades democráticas e a anarquia Orpheu Santos Salles 11 de agosto de 2014 Uma das grandes conquistas consignadas expressamente como cláusula pétrea na Constituição de 1988, indiscutivelmente, foi a afirmativa das garantias constitucionais da liberdade de opinião e da expressão, como asseguradas nos...
Direito Público Opinião e Editoriais Processo imperial Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Com o final do julgamento da Ação Penal n. 470 (Mensalão), vê-se reavivada com tintas mais fortes uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse sobre questão irrelevante, sem maior apelo...
Direito Penal Direito Público O STF e o Estado de Direito Ruy Martins Altenfelder Silva No final de 2012, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 470, com a condenação da maioria dos denunciados no escândalo conhecido como mensalão, trouxe alento para os milhões de cidadãos responsáveis que...
Direito Público A quarta agenda Lélis Teixeira Muitos acreditam que, desde o ano passado, o Brasil mudou o futuro. As manifestações, a indignação latente e a oportunidade das eleições deste ano trazem a mensagem de novos caminhos, nova agenda para o País. Tivemos, segundo o...
Direito Público A propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais Lei 12.996/2014¹ Darci Norte Rebelo Em um primeiro momento, parecerá que nada mudou no sistema interestadual de passageiros por ônibus com as alterações introduzidas, pela Lei n. 12.996/2014 na Lei n. 10.233/2001, que regula, em parte, os transportes interestaduais e...