Direito Público Os Desafios do Judiciário Geraldo Brindeiro 5 de novembro de 2001 O notável jurista italiano Mauro Cappelletti, professor por muitos anos na Universidade de Stanford (EUA) e autor de importantes trabalhos de direito comparado, como “O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito...
Direito Público A Segurança Jurídica Marco Aurélio Mello “A Justiça não se enfraquece quando o poder lhe desatende. O poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça.” RUI BARBOSA O regime democrático pressupõe segurança jurídica, e esta não se coaduna com o afastamento de...
Direito Público Ética na política Carlos Eduardo Moreira Ferreira Fatos recentes, de natureza política, têm feito crescer a exigência popular do comportamento ético na política. Têm surgido, mesmo dentro das Câmaras Legislativas, grupos que se organizam sob a égide da “ética na política” e,...
Direito Público As falhas do nosso sistema prisional Ademar Gomes Entrevista de Samantha Salles, estudante de Direito da UNIP O Dr. Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo – Acrimesp, vê com muita preocupação o problema dos distúrbios nas...
Direito Público A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas (final) José Augusto Delgado Os objetivos fundamentais da Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação dos Tribunais de Contas A Lei de Responsabilidade Fiscal está formada por linhas centrais que objetivam modificar a conduta dos agentes públicos, em razão dos...