Direito Público Precatórios: progressos Arnaldo Esteves Lima 5 de junho de 2002 Matéria crucial para a parte e obter a realização concreta e efetiva do seu direito judicialmente reconhecido na chamada fase de conhecimento. Tal deve ocorrer no processo de execução e consiste, afinal, na percepção do credito...
Direito Público A REMOCÃO DE SERVIDOR E O CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS Liliane Roriz de Almeida EMENTA: Remoção de servidora publica para localidade diversa da que foi nomeada, por motivos particulares. A remoção de servidor público para outra localidade pode, eventualmente, originar um conflito entre normas constitucionais, como...
Direito Público Pós-graduação no Brasil: Gênese, Função e Preocupações Aurélio Wander Bastos A questão do ensino jurídico no Brasil, segundo Aurélio Wander Bastos, jurista, professor universitário e autor do livro “O Ensino Jurídico no Brasil”, “se transformou numa questão de essencial importância para a...
Direito Público O COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA Valdesio de Figueiredo ASPECTOS HISTÓRICOS E FISIOGRAFICOS A união das coroas de Portugal e Espanha, entre 1580 e 1640, permitiu que os colonizadores portugueses ultrapassassem a linha de Tordesilhas e as expedições enviadas para oeste, através do Rio...