O papel do Senado Federal no controle da constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional – Parte II
5 de novembro de 2004
Parte final O monopólio de ação outorgado ao Procurador-Geral da República no sistema de 1967/69 não provocou uma alteração profunda no modelo incidente ou difuso. Este continuou predominante, integrando-se a representação de...