Direito Público As diversas faces dos embargos de declaração J.E. Carreira Alvim 5 de outubro de 2005 Considerações prévias O ordenamento processual brasileiro sofreu grandes transformações nos anos noventa, quando se fez a mais profunda reforma no CPC, através de pequenas reformas, abrangendo inclusive os recursos, que têm...
Direito Público Vale-Transporte: A decisão do Superior Tribunal de Justiça Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o vale-transporte em dinheiro, independentemente de determinação por cláusula coletiva, integra o salário de contribuição para o INSS. Isso significa que o dinheiro não substitui o...
Direito Público Ao usuário o que é do usuário. Luiz Walter Coelho O governo Luiz Inácio Lula da Silva questiona a amplitude da competência regulatória das agências reguladoras. Em certos momentos parecem existir conflitos com o ministério interferindo em questões próprias das agências. O exemplo...
Direito Público A face oculta do desarmamento Marcos Coimbra Segundo a publicação oficial do movimento de Solidariedade Ibero-Americana n.º 23, primeira quinzena de junho, em artigo assinado pelos jornalistas Silvia Palácios e Geraldo Luís Lino, intitulado “Desarmamento, Estratégia do Governo...
Direito Público O transporte clandestino no Brasil e seu impacto Manuel Zuanella O transporte de passageiros por meio de peruas e vans passou a proliferar na década de 90. Conceituá-lo como “transporte alternativo”, constitui erronia, pois, na realidade, trata-se de transporte operado ao arrepio da lei, vale...