Quando se está em jogo um direito essencial, toda decisão judicial, seja ela qual for, carrega consigo uma inevitável dose de tragédia. A frase que inaugura este texto soa pessimista. Mais do que isso, sugere, com intencional porção de exagero, que o juiz contemporâneo seria um ator que, no exercício […]
(I) Panorama mundial O mercado ilícito de mercadorias é uma ameaça global, na medida em que afeta diversos países em diferentes medidas, causando impactos negativos para a economia, a segurança, o bem-estar social, a saúde pública e o meio ambiente. Este mercado tem diferentes vertentes mas está invariavelmente associado ao […]
Dois novos cartões da RioCard contribuíram para tornar mais prática as viagens – e até as compras – dos espectadores durante as Olimpíadas. Os Jogos Olímpicos Rio 2016 terminaram em 21 de agosto deixando um legado de muitas saudades. Mas as primeiras Olímpiadas realizadas em um país da América do […]
Aplicativos para smartphone estão quebrando paradigmas no setor de transportes públicos. Cada vez mais interativos, não se limitam a informar apenas o trajeto dos ônibus, tornando-se uma verdadeira fonte de consulta sobre diferentes modais e serviços diversos. É domingo, as ruas estão quase desertas e você espera pelo ônibus em […]
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com Lei das Estatais – Pontos interessantes e inovações da nova lei das estatais. Resumo: Esse artigo trata das novidades legislativas trazidas com a publicação da […]
Com a crise econômica enfrentada em nosso país, o aumento do desemprego tem feito com que diversos pais sofram com a possiblidade de um processo de Execução de Alimentos. De acordo com as recentes pesquisas, a taxa de desemprego aumentou demasiadamente no ano de 2016. Calcula-se que no Brasil já […]
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 […]
A história mostra que pessoas com deficiência eram eliminadas ou recebiam assistencialismo. Desde que Roma é Roma, nada mudou, já que a nobreza e a plebe solicitavam permissão para sacrificar os que nasciam com deficiência. O STF atua como na antiga Roma, pois a este, como guardião da Carta Magna, […]
A reflexão sobre a segurança jurídica nos contratos de concessão e permissão no transporte público e terrestre de passageiros deve começar pela discussão do próprio conceito de segurança jurídica. O que significa segurança jurídica no Estado de Direito? Como se protege a confiança legítima de que o sentido das normas […]
A legislação consumerista pátria, baseada nos princípios da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana trás inúmeras proteções ao consumidor, por ser este parte indiscutivelmente hipossuficiente frente ao fornecedor, seja ele de produtos ou de serviços. Porém, a postura de muitas empresas se mostra diametralmente oposta ao estipulado em lei, […]
1 – A Jurisdição na Carta Magna de 1988 – O Princípio da indeclinabilidade Aponta o art. 5º, XXXV, da Constituição da República, uma norma que veicula garantia fundamental positivando o Princípio da Inafastabilidade (ou Indeclinabilidade) do Controle Jurisdicional. Trata-se de cláusula pétrea segundo a qual fica garantido o acesso […]