Direito Penal Opinião e Editoriais Bernardo Boldrini: a tragédia anunciada Cármine Antônio Savino Filho 11 de agosto de 2014 No dia 24 de janeiro deste ano em curso, o menino Bernardo Boldrini, de 11 anos de idade, procurou o Ministério Público Judiciário na cidade de Três Passos, Rio Grande do Sul, para revelar os maus-tratos que vinha recebendo do pai...
Direito Penal Direito Público O STF e o Estado de Direito Ruy Martins Altenfelder Silva No final de 2012, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 470, com a condenação da maioria dos denunciados no escândalo conhecido como mensalão, trouxe alento para os milhões de cidadãos responsáveis que...
Direito Penal Reforma da Lei de Execução Penal Ana Régia Santos Chagas Com o aumento expressivo da criminalidade e, em consequência, da população carcerária, o Estado vem enfrentando graves problemas decorrentes da superlotação das unidades prisionais, circunstância que reclama atuação urgente e...
Direito Penal Direito Público Liberdades democráticas e a anarquia Orpheu Santos Salles Uma das grandes conquistas consignadas expressamente como cláusula pétrea na Constituição de 1988, indiscutivelmente, foi a afirmativa das garantias constitucionais da liberdade de opinião e da expressão, como asseguradas nos...