A família contemporânea no Direito Penal (Final)
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
5 de julho de 2001
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS REFLEXOS PENAIS NA FAMÍLIA INFORMAL A proteção do Estado a família informal ou companheirismo Como visto, a partir do texto constitucional, em seu artigo 226, caput e § 3°, o aspecto da proteção que o...