Direito do Trabalho Legislação trabalhista do Brasil Ney Prado 1 de agosto de 2013 Uma breve análise crítica 1. Introdução A análise temática deste artigo está centrada na descrição crítica do atual modelo trabalhista brasileiro, abrangendo sua origem, princípios, estruturas e fins, cuja característica...
Direito do Trabalho Cartilha do Ministério do Trabalho explica as diretrizes do Plansat Da Redação, por Ada Caperuto Embora priorize o combate às mortes e invalidez permanente nos locais de trabalho em dois setores econômicos mais críticos – a indústria da construção civil e o transporte –, o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho é...
Direito do Trabalho Direito Público Acumulação de cargos públicos Erika Cilena Baumann A Constituição federal veda em seu artigo 37, XVI, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, salvo, exceções expressamente previstas e quando houver compatibilidade de horários. Verbis: Art. 37. A...