Direito Privado Abuso do Direito Marco Aurélio Bezerra de Melo 28 de fevereiro de 2011 I – A aparente logomaquia do instituto A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isso porque se evita a desnecessária e clássica crítica doutrinária trazida por Planiol, para quem não se...