Direito Penal Sobre o sistema penitenciário Ney Moreira da Fonseca 5 de maio de 2003 Para limitar o caráter despótico do homem, que procura sem cessar não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros, surgiram, como determinante de preservação, as penas, como instrumento de...
Jurisdição de Eqüidade e Eqüidade-criação André R. C. Fontes Ordinariamente, a eqüidade é vista como a justiça do caso concreto. Foi ela tirada de uma noção de matemática das obras de Aristóteles, inspirada na proporção ou igualdade de relações. Coube ao Direito Romano dar-lhe um conteúdo...
As relações homossexuais e a adoção Taissa Bertino de Andrade Indiscutível é a dinâmica do direito, sua imensa e incessante mobilidade. As relações sociais e jurídicas, no entanto, não se quedam adstritas ao que se encontra instituído em normas sociais ou legais possuindo uma velocidade de...
SUBORDINAÇÃO, NÃO!!! Orpheu Santos Salles Face a imposição dogmática da cláusula pétrea (art. 2° do Pacto Fundamental da Republica), a qual preceitua a independência e harmonia dos três Poderes – aliado, ainda, aos princípios explícitos e fundamentais da liberdade e...
Direito Público Opinião e Editoriais Urgência nas reformas partidárias João Paulo Cunha As eleições do ano passado deixaram claro que a sociedade brasileira deseja mudanças estruturais no país. É nesse contexto político que se encaixam as reformas constitucionais, ponto de partida para a retomada do desenvolvimento e da...
Direito Público Projeto Telemar Edison Torres PARCERIA COM OS TRIBUNAIS Após promover a maior expansão nas telecomunicações do Pais, democratizando o acesso a telefonia, a Telemar definiu 2002 como o Ano da Qualidade. Ante esse novo desafio e o perfil de seus novos c1ienres, que em...
Opinião e Editoriais Nem Cega e Nem Surda Maria Berenice Dias Não mais serve para identificar a justiça a imagem de uma mulher sentada, de olhos vendados, tendo em mãos uma balança e uma espada. Ainda que venha aumentando a participação feminina nos quadros da magistratura, tal ainda não se...
Direito Público Nós, os ônibus e nossas desesperadoras circunstâncias Darci Norte Rebelo Vamos para o trabalho nesta [ex] maravilhosa cidade do Rio de Janeiro e tomamos nosso ônibus. Ao nosso lado sentam usuários descontentes com o preço da passagem e angustiados pelo incerto destino da viagem. Ninguém sabe se o trajeto...
Direito Público Opinião e Editoriais O fascínio solto por aí Edson Vidigal A Justiça Eleitoral no Brasil ainda é a Fonte de onde flui a legitimidade dos mandatos populares. A construção democrática não é obra de prazo cerro, é tarefa inacabável que só se realiza na afirmação cotidiana de rodos os seus...
Direito Penal Opinião e Editoriais A guerra dos nossos dias ou a guerra de todo o dia Marco Aurélio Mello Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanta desprotegidas, na maior parte dos casos...
Direito Civil Separação Judicial Consensual José Heitor dos Santos O art. 4°. da Lei nº. 6.515/77 dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mutuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado”, o que vale dizer,...
Direito Público Constituição, Federação e Pobreza Aurélio Wander Bastos A Constituição Brasileira de 1988, complementada pelas emendas que se seguiram, fugindo aos modelos constitucionais clássicos, abriu inovadoramente significativos espaços para o tratamento jurídico da questão social da pobreza. As...